09/03/2017

Desmonte dos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas: o que os sindicatos têm com isso?

Helder Molina - Professor da Faculdade de Educação da UERJ, mestre em Educação, doutor em Políticas Públicas e Formação.

O golpe contra os diretos sociais e trabalhistas continua a seu rito. Temer, o legislativo, o STF, a mídia e o grande capital, têm pressa, muita pressa, pois precisam fazer o serviço sujo em curto prazo para evitar reações e resistências dos movimentos sociais, dos estudantes, dos sindicatos, enfim.

Os usurpadores promovem um desmonte dos direitos sociais conquistados na constituição de 1988, traduzindo-se na redução dos direitos sociais e trabalhistas, das políticas públicas sociais, da soberania nacional, da democracia e criminalização dos movimentos sociais. Isso se dá através das privatizações das políticas públicas, precarizações e terceirizações, flexibilizações, do negociado sobre o legislado, criminalização dos sindicatos e dos movimentos sociais, da PEC 55 (241), entre outras.

A PEC 55, sancionada pelo governo postiço, congela gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do país. Como em propostas anteriores, a medida recai sobre os trabalhadores, os serviços públicos e, especialmente, em áreas essenciais à população brasileira como a Educação e Saúde. É chamado Novo Regime Fiscal, que limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Junto com esse pacote de maldades contra os trabalhadores está a reforma da previdência, que entrega a previdência pública ao mercado privado das seguradoras, e eleva criminosamente a aposentadoria para os 65 anos, retroagindo à escravidão com a lei do sexagenário. E a reforma trabalhista que praticamente revoga a CLT de 1937, ao sobrepor o negociado sobre o legislado, instituindo a livre negociação, livre forca para os trabalhadores se enforcarem.

Mais do que nunca a unidade da classe trabalhadora, seus sindicatos, e dos movimentos sociais são elementos fundamentais. A unidade é uma poderosa arma contra o retrocesso nos direitos sociais e na democracia, não podemos dispersar nossas energias e precisamos potencializar nossas lutas.

A juventude estudantil está dando aula de solidariedade, resistência e luta, ensinando inclusive aos sindicatos e movimentos sociais como resistir e lutar contra os golpes que são a precarização dos direitos e privatização da educação, com a entrega do Pré-Sal ao capital internacional, o que inviabiliza o financiamento do Plano Nacional de Educação.

Os governos estaduais e federal e o judiciário reagem às mobilizações, atos e greves, com violência, agressão e autoritarismo, como vem acontecendo no RJ, RS e DF, sem nenhuma vontade ou capacidade de dialogar, querem na verdade criminalizar os movimentos sociais, sindicatos, e o movimento estudantil, como nas ditaduras. A mídia, o Estado e a polícia jogam a sociedade contra as justas e dignas lutas sociais dos trabalhadores, criando um ambiente propício à privatização e ao Estado de Exceção.

A crise é só para os trabalhadores, pois os empresários, especialmente os do sistema financeiro, nunca ganharam tanto direito e concentraram tanta riqueza em suas mãos, e para ampla maioria do povo fica a pobreza e a exclusão.

Os sindicatos e centrais sindicais precisam organizar um forte movimento de resistência e enfrentamento, pois é o serviço público, as políticas sociais e os direitos dos trabalhadores que estão sendo retirados.


Helder Molina

Professor da Faculdade de Educação da UERJ, mestre em Educação, doutor em Políticas Públicas e Formação Humana.


 

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