17/09/2015

NOTA da FRENTE SINDICAL sobre o ISSEC

A FRENTE SINDICAL EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO não concorda com a proposta apresentada pelo Governo.
Foto: Reprodução

O ISSEC é uma autarquia do Estado do Ceará, vinculada à SEPLAG, regulamentada pela Lei no. 14.687/10, tendo como fontes de financiamento transferências do Governo do Estado do Ceará, no valor correspondente ao fixado na Lei de Orçamento Anual (LOA) do Estado.

Lamentavelmente, em 2015, não estão sendo publicado no site da instituição (ISSEC) os balanços mensais de atendimentos, como vinha sendo realizado desde 2007.

Ano Ano Investimento Previsto na
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Investimento Realizado
com Procedimentos
Quantidade de Procedimentos
2008 R$ 46.350.350,00 R$ 35.180.489,29 948.166
2014 R$ 102.765.323,38 R$ 101.807.015,33 1.214.690
2015 R$ 113.959.557,00    


Observa-se que o avanço, no volume de recursos investidos, tem sido insuficiente para atender a demanda dos usuários, não acompanhando o crescimento da quantidade de servidores a serem atendidos (os militares entraram no ISSEC em 2010) e a elevação dos custos com assistência médica, hospitalar, odontológica e complementar de saúde, que é a finalidade do ISSEC.

Recentemente, a SEPLAG apresentou proposta de transformação do ISSEC em “plano de saúde”, o “Plassec” (ambulatorial + hospitalar, com obstetrícia), com contribuição mensal de acordo com a idade e a faixa salarial dos servidores, para cada beneficiário, mais copartipação de 20% em todos os procedimentos ambulatoriais, e variação de valores de acordo com a acomodação (enfermaria ou apartamento) e a existência ou não de atendimento odontológico.

A FRENTE SINDICAL EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO não concorda com a proposta apresentada pelo governo, por considerá-la excludente e impraticável para a grande maioria dos servidores estaduais, principalmente, para os que ganham menos.

Veja os exemplos abaixo:
Ex 1: Servidor(a) com 54 anos, casado(a), sem filhos menores e ganhando R$900,00: para ter o plano mais “simples” para ele(a) e a(o) esposo(a), teria que desembolsar mensalmente, no mínimo, R$283,02.

Ex 2: Servidor(a) com 35 anos, casado(a), com dois filhos menores e ganhando entre R$2.364,01 a R$3.546,00: para ter o plano mais “simples” para sua família, teria que desembolsar, mensalmente, no mínimo, R$466,28.

Compreendemos que é necessária a construção de um ISSEC FORTE, COM ATENDIMENTO AMPLO E DE QUALIDADE!

Defendemos que o ISSEC seja fortalecido com novos recursos, de acordo com a capacidade dos servidores, para ampliação do atendimento, com qualidade, e não aceitamos redução dos recursos aplicados pelo Governo, sendo urgente a necessidade de mais transparência e implantação de gestão tripartite, maior atratividade para os credenciamentos e maior atenção ao interior do estado, sem limites de utilização para usuários e dependentes.

O ISSEC tem hoje cadastrados mais de 146 mil beneficiários, entre servidores e dependentes, sendo uma conquista histórica. Dele não abrimos mão!

Essa luta é de todos!!!
Servidores unidos não serão vencidos!!!
Pelo fortalecimento do ISSEC, já!!!

Assinam essa nota: Apeoc, Mova-se, Sindsaúde, CUT e CTB.

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15/01/2018

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